O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (2) que cometeu uma “falha” ao assinar e encaminhar ao Congresso, pela segunda vez, Medida Provisória (MP) para transferir a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Bolsonaro falou sobre o tema em entrevista a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Ele comentou decisão desta quinta-feira (1º), do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter suspensa a validade do trecho da MP sobre a competência para as demarcações. O presidente disse que a decisão do Supremo foi “acertada”.
“Teve uma falha nossa, eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de um assunto. Houve falha nossa, é falha é minha né, é minha porque eu assinei”, disse o presidente.
Na sessão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Ausente da sessão, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, a reedição da MP revelou uma “clara e inaceitável transgressão” à Constituição.
“O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”, afirmou o ministro.
Celso de Mello disse, ainda, que “é preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República”. G1
