O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse neste última domingo (11) que “os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”. A declaração foi dada após a soltura do traficante André Oliveira Macedo, um dos chefes da facção paulista Primeiro Comando da Capital, o PCC.
André do Rap, como é conhecido, deixou a cadeia após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da declaração, André Mendonça era ministro da Advocacia Geral da União (AGU) quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime e não vetou o trecho que prevê a revisão de prisões preventivas a cada 90 dias.
Essa norma foi citada por Marco Aurélio para determinar a soltura de André do Rap. A decisão do ministro foi suspensa horas depois pelo presidente do STF, Luiz Fux, que mandou prender de novo o traficante. A polícia de São Paulo tenta localizá-lo e investiga se ele saiu do país.
“A decisão [de Marco Aurélio] foi revertida. Na nossa visão, o tráfico de drogas é um crime gravíssimo, é um crime que corrói as estruturas da sociedade brasileira, o Estado democrático. E os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”, afirmou André Mendonça.
O ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que comandava o Ministério da Justiça na época em que foi proposto o pacote anticrime, disse em nota divulgada neste domingo que foi contra incluir na lei o trecho sobre as prisões preventivas. A medida entrou no texto durante as discussões no Congresso. Moro afirmou que temia justamente “solturas automáticas” de presos perigosos.
“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como MJSP [ministro da Justiça e Segurança Pública], me opus a sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo.” G1
