O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I na Baía de Todos-os-Santos que matou 19 pessoas completa três anos nesta segunda-feira (24). Desde então, sobreviventes da tragédia e familiares esperam decisão da Justiça sobre as indenizações. Em 2017, quando o acidente aconteceu, a Defensoria Pública da Bahia chegou a ajuizar 46 ações contra a CL Transportes Marítimos: 41 delas na comarca de Itaparica e as outras cinco em Salvador.
No entanto, neste mês, apenas 35 processos seguem sob a responsabilidade do órgão, porque cinco pessoas constituíram advogados particulares em 2019 e outra neste ano. Os 35 processos contemplam 37 pessoas, porque três pessoas de uma mesma família entraram com a ação juntas. .
A maioria deles consta como concluso desde o ano passado, ou seja, os autos finalizados já foram enviados à Justiça e falta apenas que o juiz determine a sentença de indenização. Esse é o caso da sobrevivente Joisy Elem Oliveira da Silva, que consta como concluído em junho de 2019.
“Só tivemos a audiência de conciliação, que não conciliou nada porque a CL [Transportes] não foi. O processo chegou a ficar parado em fase de réplica, e aguardando o julgamento da Marinha. Depois dessa audiência, o processo andou um pouco e travou por causa do julgamento”, conta ela, que na época do naufrágio era estudante de direito e hoje é advogada.
“Eu fico indignada, mas também sei que vai acontecer. Estou confiante. A gente sabe que as coisas não são fáceis, mas vão acontecer” – Joisy Oliveira.
Três dos processos foram suspensos até este mês, e aguardavam o resultado do julgamento pelo Tribunal Marítimo, que aconteceu na última quinta-feira (20). Foram condenados Lívio Garcia, que é dono da CL Transportes, a empresa e o engenheiro da embarcação, Henrique José Caribé Ribeiro.
A CL Transportes segue em operação nos terminais Náutico, em Salvador, e de Vera Cruz, em Mar Grande. Com o julgamento da quinta-feira (20), a empresa foi condenada pela Marinha a ter o registro de armador cancelado.
O dono da empresa, Lívio Galvão, foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. Já o engenheiro Henrique José Caribé Ribeiro foi penalizado com a interdição do exercício da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos do Brasil pelo período de cinco anos.
O Tribunal Marítimo informou que a aplicação das penalidades não será retroativa e que as penas só podem ser executadas após o encerramento definitivo, na esfera administrativa. O órgão destacou que o processo do Tribunal Marítimo ainda não transitou em julgado. O julgamento cabe recurso.
Até 2019, quando os processos estavam nas fases das audiência de conciliação, a CL Transporte não participava das sessões. Para a Defensoria Pública, a empresa chegou a alegar que os valores indenizatórios são altos.
A Defensoria Pública entrou, por três vezes, com pedido de medida cautelar para indisponibilizar os bens da CL Transportes, além de solicitação para bloquear 20% das verbas da empresa para assegurar os pagamentos indenizatórios.
No entanto, a Justiça não autorizou a indisponibilidade dos bens e concedeu bloqueio de apenas 5% das verbas, mensalmente, para o pagamento das indenizações. A CL Transportes nunca depositou os valores determinados judicialmente.
O Tribunal de Justiça informou que foi aberto prazo para o advogado dos réus apresentem as alegações finais.
Os processos de indenização são por danos morais e materiais, já que a maioria dos sobreviventes também perdeu pertences na tragédia. A maioria dos pedidos de indenizações são em média de R$ 100 mil.
O maior valor pedido é de cerca de R$ 1,5 milhão, da família em que as três pessoas entraram juntas com a ação, porque além dos danos morais e materiais, os Moreira da Silva também perderam uma pessoa no naufrágio, a Lindinalva Moreira da Silva, de 50 anos. G1
