O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (27), por maioria, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos Palácios da Alvorada e do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro para lives eleitorais de divulgação de candidaturas. O placar em plenário foi de 4 votos a 3 pela proibição.
Gonçalves, que é corregedor-geral eleitoral, analisou pedido do PDT que apontou desvio de finalidade no uso de bens públicos a favor de candidaturas individuais. O PDT tem o ex-governador Ciro Gomes como candidato à Presidência da República.
Na decisão individual – mantida após recurso da campanha de Bolsonaro –, o ministro se referiu a uma live do presidente do dia 21 de setembro como “ato ostensivo de propaganda, veiculado pela internet em diversos canais do candidato, com nítido propósito de fazer chegar ao eleitorado o pedido de voto para si e terceiros, e teve enorme repercussão pública”.
“De pronto, cabe refutar a alegação de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE”, afirmou.
