A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende oferecer nesta semana as primeiras propostas de acordo de não persecução penal para investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Nesse tipo de acordo, o acusado admite sua culpa, sem a obrigação de entregar a participação de outros envolvidos, e tem um benefício de redução da pena.
O acordo deve ser assinado somente com os suspeitos de menor participação no dia 8 de janeiro. O instrumento de não persecução penal foi oferecido àqueles que estavam em frente aos quartéis e não participaram da invasão.
Segundo o subprocurador Carlos Frederico, uma proposta do acordo é incluir a participação obrigatória de acusados em um curso sobre democracia.
O modelo das aulas está sendo finalizado pela Escola Superior do Ministério Público da União. A proposta é que o curso tenha 12 horas de duração e seja conduzido pelos juízes da execução na cidade em que o acordo for assinado.
Até a última sexta-feira (15), 274 investigados demonstraram interesse em assinar o acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
Deste total, 181 são réus defendidos pela Defensoria Pública da União e participaram do acampamento formado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. G1
