Os advogados do ex-presidente Lula assinaram uma petição contra o pedido de habeas corpus ao presidente, protocolado esta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no Supremo Tribunal Federal. As informações foram divulgadas esta sexta-feira 3 na coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça no último dia 23 determinou a diminuição de pena do ex-presidente Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
Além disso, a Corte determinou a progressão de pena a partir da reparação do dano por uma multa. Tecnicamente, é devolução do dinheiro que o Judiciário afirmou ter sido desviado. O valor definido pelos ministros passa a casa dos 2 milhões de reais.
Pago este valor, o petista poderá sair da cadeia quando cumprir 1/6 da pena determinada pelo STJ e, então, cumprir prisão semi-aberta em casa. Como Lula já está preso desde abril de 2018, quando foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em setembro deste ano se completa o prazo determinado pela Constituição e ele poderá sair do cárcere.
No entanto, Lula não quer cumprir pena em regime domiciliar, mas sim que a Justiça reconheça a sua inocência. Segundo os advogados, o ex-presidente está ciente de que este é o único caminho compatível com a situação de quem não praticou crimes.
Em entrevista à CartaCapital, Valeska Martins e Cristiano Zanin, advogados que defendem Luiz Inácio Lula da Silva, afirmam que vão buscar até o último recurso a sua absolvição. “Há elementos de sobra para isso”, declarou Zanin.
“Qualquer colegiado imparcial chegaria à conclusão de que as provas demonstram de forma cabal a inocência do presidente, e é por isso que ele pretende continuar lutando”, atestou Valeska Martins. (Carta Capital)
