O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu o interrogatório de representantes legais da rede social X (ex-Twitter) no Brasil. A oitiva dos prepostos do X no Brasil foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de inquérito instaurado por Moraes para apurar se Musk cometeu crime de obstrução à Justiça.
Divulgada nesta terça-feira (16), a decisão determina que eles devem ser ouvidos para esclarecer se Elon Musk, dona da plataforma, detém atribuição para “determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”.
Devem ser questionados também sobre eventual iniciativa da empresa em reverter bloqueio de perfis suspensos por determinação judicial, quem seria competente para determinar essa providência no âmbito da empresa e, se houve desbloqueio, que sejam informados os perfis que voltaram a se tornar operantes.
Na última terça-feira (9), Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional.
Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral. Bahia.Ba
