Os principais nomes investigados pela “Operação Faroeste” da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (19), acumulam honrarias ou estão prestes a receber homenagens da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pela Câmara Municipal de Salvador. Na mais recente delas, a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, recebeu o título de Cidadã Soteropolitana na Casa municipal no último dia 8 de novembro.
Na ocasião, o desembargador José Olegário Monção Caldas compôs a mesa de honra, representando o Presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. Os dois também são investigados. De acordo com inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela, que é responsável por todos os recursos especiais e extraordinários interpostos contra decisões do TJ-BA, é suspeita de atuar em um “suposto esquema de venda de decisões para legitimação de grilagem de mais de 800 mil hectares de terras no oeste baiano”.
Já o advogado Márcio Duarte Miranda também foi homenageado com o Título de Cidadão de Salvador no dia 14 de fevereiro deste ano. Em sessão solene da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Alex Mine (DEM), ele recebeu a honraria como um reconhecimento pela trajetória profissional. Ele é genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Segundo o MPF, ela usava-o para negociar a venda de suas decisões.
Segundo as investigações, ela é suspeita de expedir vários ofícios para beneficiar Adailton Maturino, apontado como um dos principais líderes de esquema de grilagem de terras no oeste baiano, e assegurar a ele a posse das áreas irregulares, quando era presidente do Conselho da Magistratura do TJ-BA.
Já Maria do Socorro recebeu a honraria em 2017. A honraria foi proposta pelo vereador José Trindade, que ressaltou a carreira jurídica e os serviços prestados pela homenageada à capital baiana e aos 417 municípios do Estado..
O desembargador José Olegário Monção Caldas, por sua vez, recebeu o título de cidadão de Salvador em 2009. A homenagem foi proposta pelo vereador Téo Senna e foi aprovada por unanimidade, na época.
Já o presidente Gesivaldo Brito tem em tramitação na Câmara uma proposta de entrega da Medalha Irmã Dulce. O texto, de autoria do presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD) foi anexado ao sistema da Casa no último dia 23 de outubro. Atualmente a matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No ano passado, o vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza para o magistrado.
Afagos na AL-BA também
Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a homenagem mais recente foi no dia 12 de setembro deste ano ao desembargador José Olegário Monção Caldas, que ganhou a Comenda 2 de Julho – a mais alta honraria da Casa – proposta pelo deputado Jânio Natal (Podemos), sob a justificativa o magistrado natural da cidade de Nazaré é um “incansável defensor da Justiça”.
A ex-presidente da Corte baiana, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, também recebeu honraria semelhante em dezembro de 2017 pelas mãos do deputado e hoje presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP).
Leal também é autor do Projeto de Resolução 2.559/2017, apresentado em dezembro daquele mesmo ano para dar igual Comenda ao desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, recém eleito, à época, como presidente do TJ-BA.
Por fim, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal deve receber a Medalha ao Mérito 2 de Julho, conforme propôs o deputado estadual Vitor Bonfim (PDT) em 18 de setembro deste ano com o PRS/2.805/2019.
O ex-presidente da AL-BA e hoje senador, Angelo Coronel (PSD), também propôs conceder “o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira” para a desembargadora Maria da Graça Leal.
Entenda o caso
A Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente quatro pessoas. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Conforme investigações do MPF que embasaram os pedidos das medidas cautelares, entre os beneficiários do esquema estariam quatro desembargadores.
As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro também acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. As cautelares incluem ainda ordens de afastamento de cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso.
Em nota, o TJ-BA declarou que “foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal”. “Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais”, declara.
“Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes'”, continua o TJ.
“Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se”. Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno do Tribunal define o 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo como o substituto natural. Bocão News
