O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli confirmou que a corte deverá votar contra a prisão após a condenação em segunda instância – e, portanto, a favor daquilo que defende a Constituição.
Toffoli fez a revelação durante um encontro com doze senadores na noite desta terça-feira 5/IX.
Desde 2016, o entendimento do Supremo é de que os réus condenados na segunda instância da Justiça já podem ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Caso os ministros mudem de posição, as prisões voltariam a ser decretadas apenas após o “trânsito em julgado” – ou seja, depois de analisados todos os recursos judiciais possíveis.
“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos presentes no encontro.
A informação é de Rafael Moraes Moura, no Estadão.
O julgamento da prisão em segunda instância teve início no dia 17/X e foi suspenso em 24/X, com um placar de 4 x 3 a favor da atual jurisprudência.
A sessão será retomada na próxima quinta-feira 7/XI.
Uma decisão pela mudança do entendimento do Supremo poderia garantir a liberdade do presidente Lula, detido em Curitiba desde 7/IV/2018. Foto: Pedro França/Agência Senado)
