O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou na quarta-feira (5) o grupo de trabalho que vai analisar o projeto que fixa regras para o combate a notícias falsas, conhecido como PL das Fake News.
Conforme o ato publicado nesta quarta, o grupo terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.
“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate no âmbito do grupo de trabalho”, diz o documento.
A base do governo é minoria no grupo. Dos 20 deputados que compõem o grupo, cinco deputados são abertamente governistas. O antigo relator do tema na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), é um dos integrantes.
Veja a lista de integrantes do grupo:
- Deputada Ana Paula Leão (PP-MG)
- Deputado Fausto Pinato (PP-SP)
- Deputado Júlio Lopes (PP-RJ)
- Deputado Eli Borges (PL-TO)
- Deputado Gustavo Gayer (PL-GO)
- Deputado Filipe Barros (PL-PR)
- Deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Deputado Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Deputado Jilmar Tatto (PT-SP)
- Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Deputada Simone Marquetto (MDB-SP)
- Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Deputado Afonso Motta (PDT-RS)
- Deputada Delegada Katarina (PSD-SE)
- Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
- Deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
- Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)
- Deputada Erika Hilton (PSol-SP)
Impasse
O grupo foi criado após Lira decidir interromper a discussão anterior, comandada por Orlando Silva. Em abril, os líderes partidários da Câmara decidiram destituir Silva do cargo alegando que o debate ficou contaminado e não seria possível avançar com a pauta.
“Por mais esforço e consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação no plenário da Câmara”, disse Lira na ocasião. “O texto foi polemizado”, completou.
Lira disse ter a intenção de votar o texto ainda neste semestre, o que é improvável, dado que o grupo ainda não começou os trabalhos.
Histórico
O PL das Fake News foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e aprovado no Senado em junho de 2020. Em julho do mesmo ano chegou à Câmara.
Na Casa, o texto foi discutido em um grupo de trabalho finalizado em dezembro de 2021. O relator, deputado Orlando Silva (PCDoB), apresentou seu último parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário aprovou a urgência para o projeto, no dia 23.
Em 2 de maio de 2023, quando a proposta seria votada no plenário, Silva pediu a retirada de pauta do projeto, porque não havia segurança de que a matéria seria aprovada. O projeto não voltou mais à pauta.
Entre outros pontos, a proposta estabelece:
- punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas,
- a responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação,
- a obrigatoriedade de que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação,
- a remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais. G1
