A Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou a quebra de sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada na segunda-feira (13). No parecer, a CGU afirmou que “a decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI)”.
“Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, diz o órgão no documento. Agora, cabe ao Ministério da Saúde informar a quem solicitar informações sobre os dados relacionados ao cartão de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.
A decisão do fim do sigilo havia sido adiada pela CGU devido à suspeita de fraude nas informações contidas no cartão de vacinação do ex-presidente. O site hacker Anonymous divulgou em janeiro um suposto de cartão de vacina de Jair Bolsonaro, sendo registrada a aplicação de vacina contra a Covid-19 em 19 de julho de 2021, em São Paulo.
