Chacina do Cabula: Após 4 anos, ação da Polícia Militar que deixou 12 mortos segue sem solução

Os PMs aguardam um novo julgamento em liberdade. Não há previsão de quando eles serão levados ao júri novamente.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), dos nove policiais militares envolvidos no caso, oito continuam trabalhando nas ruas atualmente. Apenas um deles está afastado do trabalho, porque foi inserido na reserva militar.

A Chacina do Cabula ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, poucos dias antes do carnaval na capital baiana, e chocou a população. O inquérito da Polícia Civil, realizado na época, aponta legítima defesa na ação dos PMs, que não tiveram os nomes divulgados. Já o Ministério Público (MP-BA) denunciou os policiais por homicídio.

Ainda em 2018, depois da anulação do primeiro julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou transferir o caso para a Justiça Federal, contudo, o pedido foi negado e, em dezembro do mesmo ano, o caso voltou para o 1º Juízo do Tribunal de Justiça da Bahia.

Além do MP, da Justiça e da PM, o caso é acompanhado pela Anistia Internacional e pelo Movimento Reaja ou Será Morto, que ajudou as famílias das vítimas a pressionar as autoridades durante as investigações, inclusive, com protestos.

O G1 procurou a Anistia Internacional, que, por meio de assessoria, informou que não vai se posicionar sobre o caso no momento. A reportagem tentou falar também com o Movimento Reaja ou Será Morto, mas não conseguiu contato a a publicação desta reportagem.

A chacina ocorreu na localidade de Vila Moisés, que fica no bairro do Cabula. Na época, doze pessoas, com idades entre 15 e 28 anos, morreram baleadas e outras seis ficaram gravemente feridas.

A PM alegou que teria apenas reagido a disparos de arma de fogo iniciados pelas vítimas. Na época, a corporação informou, em nota, que o tiroteio aconteceu após denúncias de que um grupo planejava roubar um banco na região.

Com as vítimas, segundo a polícia, teriam sido encontrados revólveres e armas de grosso calibre, como espingarda, além de cinco coletes de camuflagem utilizados pelo Exército. No entanto, posteriormente, a apreensão foi negada.

Entre os 12 mortos, estavam 4 adolescentes. Na época, os familiares das vítimas apontaram que os policias mataram sem motivos. Após a denúncia, o caso passou a ser investigado.

O inquérito policial para apuração do caso foi aberto no mesmo dia. A versão apresentada foi a de que houve confronto com os policiais militares, uma vez que havia notícia de que as vítimas se preparavam para furtar caixas eletrônicos. A atuação da PM, segundo concluiu a apuração policial, seria resposta à injusta agressão.

No entanto, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há fundados indícios de violência policial na operação. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concordou com a análise da Procuradoria e denunciou os nove policiais, sustentando que eles “encurralaram e executaram sumariamente” as 12 vítimas.

A denúncia do MP foi recebida pela Justiça em maio de 2015, entretanto, os policiais acabaram absolvidos em julho de 2018 por decisão da juíza estadual Marinalva Almeida Moutinho. A sentença foi anulada em setembro do mesmo ano, e os PMs voltaram à condição de réus.

À época, a magistrada que inocentou os PMs estava substituindo o titular da Vara, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que era responsável pelo caso. Ele saiu de férias no período em que ocorreu o julgamento.

O MP da Bahia afirma que a ausência do titular na ocasião em que o caso foi analisado foi uma das causas que motivaram o anulamento da decisão, já que a juíza não estava instruída sobre o caso.

No final de novembro de 2018, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade negar a federalização do caso, mantendo com a Justiça da Bahia. Com isso, o processo voltou ao 1º grau, em dezembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a transferência das apurações para a Justiça Federal com o argumento de que faltaria isenção na condução do processo por parte das autoridades baianas.

No documento em que reivindicou a transferência da apuração para a Justiça Federal, o então procurador Rodrigo Janot mencionou a fala do então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, de que preferia “acreditar na versão dos meus policiais até que algum outro fato apareça”.

O pedido de deslocamento das investigações destacou ainda uma fala do governador da Bahia, Rui Costa (PT), no qual ele defendeu a ação policial ao dizer que “um PM de arma em punho é como um artilheiro em frente ao gol”.

A Procuradoria argumentou ainda que foram feitos 143 disparos, sendo 88 certeiros, o que resulta em quase 10 tiros certeiros por acusado.

Contudo, o STJ concluiu que não há evidência da falta de neutralidade na atuação dos órgãos da Justiça baiana. G1