Depois de 18 anos, o programa Bolsa Família de transferência de renda será extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil — novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro. Publicada em 10 de agosto deste ano, a MP 1061 determina que, 90 dias após a sua publicação, será revogada a lei de 2004 que criou o programa Bolsa Família. O prazo finda no dia 10 de novembro. Para evitar a extinção do programa, o Congresso precisa deixar caducar a MP ou alterar a medida.
O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro, mas, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a aliados que o governo tem outra opção: decretar um novo estado de calamidade e prorrogar o auxílio emergencial. Confira mais detalhes sobre os programas sociais:
Bolsa Família
O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Ele foi criado em 2003 no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro de 2020, o programa englobava 13,2 milhões de famílias, o equivalente a 41 milhões de pessoas. Neste ano, segundo a área econômica, ao todo, são 14,7 milhões de famílias beneficiárias.
Podem fazer parte do Bolsa Família todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.
O benefício básico é de R$ 89,00, pago a famílias “extremamente pobres” (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00). Mas também há benefícios variáveis (até cinco por família), como aqueles vinculados à criança ou ao adolescente (R$ 41,00), à gestante (R$ 41,00) e à alimentação de bebês (R$ 41,00), entre outros.
Pelas regras, as crianças e adolescentes devem manter uma frequência escolar mensal mínima para manter o benefício. Além disso, os menores de 7 anos devem se vacinar e ter um acompanhamento nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes devem fazer pré-natal.
Segundo números oficiais do governo, o valor médio do benefício, por família, em 2004, no início do programa, estava em cerca de R$ 180(montante corrigido pela inflação). Em 2008, momento em que houve expansão do número de famílias, o valor recuou para cerca de R$ 140. Em 2014, o benefício aumentou para R$ 240. A recessão na economia brasileira, entre 2014 e 2016, coincidiu com a reversão de trajetória, quando o benefício foi reduzido para cerca de R$ 180.
Novos reajustes só vieram em 2016 e 2018, ainda segundo o documento, mas foram insuficientes para repor as perdas: o benefício médio ao fim de 2019 [cerca de R$ 190] estava 16% abaixo do pico histórico. Segundo o governo, em 2020, o benefício diminuiu porque a a maioria das famílias passou a receber o Auxílio Emergencial.
Ainda segundo o governo, os gastos públicos com o Bolsa Família aumentaram sistematicamente entre 2004 e 2013 — quando atingiu o pico de R$ 38,4 bilhões. No primeiro ano da gestão Bolsonaro, em 2019, somou R$ 33,5 bilhões e, no ano passado, caiu para R$ 10,1 bilhões — pois a população carente recebeu parte do benefício por meio do auxílio emergencial.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil será criado por meio da MP 106. O novo programa foi anunciado oficialmente pelo governo no último dia 20. De acordo com o ministro da cidadania, João Roma, o benefício terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O valor final do Auxílio Brasil permanente ainda não foi anunciado formalmente.
Ainda segundo o ministro, existirá também um “benefício transitório” para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. O valor do benefício, que ficaria de fora do teto de gastos (regra que limita a variação das despesas à inflação do ano anterior), também não é conhecido.
A ideia do Auxílio Brasil é aumentar o número de famílias beneficiadas de cerca de 14,7 milhões, no Bolsa Família, para cerca de 17 milhões no novo programa social. Ainda, segundo o governo, a ampliação dos beneficiados buscará “zerar a fila” do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já tem direito mas não está recebendo.
O último dado do governo sobre a fila do Bolsa Família é de abril deste ano, quando ela somava 423.851 famílias. Porém, de acordo com levantamento da Câmara Temática da Assistência social do Consorcio Nordeste, que reúne governadores da região, a fila do Bolsa Família estava em 2,4 milhões de famílias em julho deste ano, das quais 907 mil no Sudeste e 881 mil no Nordeste.
Apesar de ter proposto o Auxílio Brasil com vigência a partir do mês de novembro, muitas dúvidas ainda não foram respondidas pelo governo. Um decreto presidencial deve trazer os números finais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não é necessária uma fonte fixa de recursos para o pagamento do benefício transitório, que vigorará no próximo ano. Deste modo, ele será custeado com a alta da arrecadação projetada até o fim de 2022.
Para arrumar espaço no teto de gastos para o benefício permanente do Auxílio Brasil, a área econômica diz contar com mudanças nas regras dos precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça), considerados gastos obrigatórios.
Para isso, aguarda votação de uma PEC na Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda tem de passar pelo Senado Federal. O governo, porém, enfrenta dificuldades no Legislativo. Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares.
Perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil
Como deverá funcionar o Auxílio Brasil?
Haverá nove modalidades no novo programa social. Os valores de cada modalidade, e o número de beneficiados por cada uma delas, ainda não foram anunciados.
Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade — atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania, são os seguintes:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. G1
