O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou a Justiça contra o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), após a entidade divulgar um parecer que recomenda que os médicos passem a supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem em clínicas médicas em clínicas de vacinas. A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, criticou a postura da entidade que representa os médicos.
“Essa recomendação ilegal apresentada pelo Cremeb ignora o fato de que a Enfermagem é uma profissão autônoma e não está subordinada a nenhuma outra profissão. Conforme estabelecido pela legislação vigente, nos locais onde o serviço de Enfermagem é prestado, os técnicos e auxiliares devem ser supervisionados pelo enfermeiro”, pontuou.
“Além disso, o Coren-BA vai intensificar a fiscalização nas clínicas de vacina e notificar aquelas que não possuem supervisão do enfermeiro, tomando as providências legais cabíveis diante desta ilegalidade”, completou Giszele.
Em um comunicado, o Coren-BA se manifestou e disse que “a recomendação do Cremeb é contrária à legislação em vigor e representa uma afronta aos princípios da autonomia e competência da Enfermagem. A atuação dos enfermeiros na supervisão dos técnicos e auxiliares é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos pacientes”.
Acrescentou ainda que, diante disso, o Coren-BA decidiu acionar a Justiça para que “a recomendação ilegal seja revista, assegurando assim o cumprimento correto da legislação e o respeito à autonomia profissional dos enfermeiros”.
Procurado, o Cremeb-BA enviou uma nota informando que “exerce e exercerá sempre o que lhe é prescrito pela Lei 3.268, de 1957. Nossa prerrogativa do livre exercício da medicina é inalienável e não temos, por isso, interesse em interferir em nenhuma profissão regularmente constituída a menos que alguma delas queira, ao arrepio da lei, exorbitar e propor coisas que não lhe cabem”. Acrescenta ainda que “o parecer explicita isso de forma cristalina, comprovando o que garante a legislação.
A leitura açodada do mesmo gera a incompreensão e serve a interesses sobre os quais não sabemos os objetivos. Causa espanto, no entanto, o silêncio ensurdecedor destes manifestantes diante da notória cumplicidade com os seus jurisdicionados que, não sendo médicos, querem realizar atos médicos. Na justiça já coibimos isso, como tem sido publicado, fazendo o trabalho destes que exigem a lei, mas não a cumprem na fiscalização dos seus jurisdicionados”. Correio da Bahia
