A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (6) um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação penal que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).
O ex-presidente foi condenado nesta ação também na quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, a manifestação da defesa ao STF foi feita antes de sair a condenação.
Os advogados de Lula pediram ainda que as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao caso sejam anuladas. A relatora do pedido é a ministra Cármen Lúcia.
A defesa quer que prevaleça decisão do STF que já retirou de Curitiba trechos de delações premiadas que fazem menção a fatos investigados no processo do sítio, por não haver conexão com as irregularidades investigadas na Petrobras. Essa conexão, ainda conforme a defesa, seria determinante para a manutenção do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
“É dizer: se há qualquer fato ensejador da tutela penal envolvendo o célebre sítio de Atibaia/SP, que a sua apuração tome lugar perante o órgão constitucionalmente competente, conforme as decisões proferidas por esta Corte Suprema nos petitórios supramencionados”, escreveu a defesa. G1
