Depois da crítica de parlamentares, o governo resolveu antecipar o envio do projeto de lei que trata da reforma da previdência dos militares. A ideia era mandar o texto para a Câmara dos Deputados após o dia 20 de março, mas agora a equipe econômica pretende entregar as mudanças pouco depois do Carnaval. “Um pouco antes do dia 20. No máximo, até duas semanas depois do Carnaval”, disse um dos envolvidos na confecção do projeto de lei.
Entre as mudanças, está previsto o aumento no número de funcionários temporários (militares que não seguem carreira e que ficam no máximo 8 anos nas Forças Armadas), mas com a contribuição previdenciária deles destinada ao INSS – hoje eles se aposentam pelo Regime Geral, mas o valor recolhido fica com o sistema dos militares.
Descontentes com a articulação política do governo, líderes de diversos partidos do centrão disseram na semana passada que só passariam a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada na semana passada à Câmara dos Deputados, depois que o governo protocolasse também na Casa a proposta dos militares.
Por isso, a equipe econômica quer neutralizar esse argumento e agilizar a entrega do texto. A ideia é votar o texto na Câmara ainda neste semestre, de modo que a tramitação no Senado, que passa apenas pela CCJ, ocorra até setembro.
A mudança na aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas (que, a rigor, não recebem benefício previdenciário, mas salário, porque saem da ativa, mas ficam à disposição na reserva até serem reformados) será enviada por meio de um projeto de lei que altera legislações ordinárias – não foi, portanto, incluída na PEC, que altera a Constituição. A votação de projeto de lei demanda apenas maioria simples dos presentes, e não o quórum de 308 deputados necessários na PEC.
No projeto de lei, o governo pretende alterar de 30 para 35 anos o tempo de serviço dos militares. Também aumentará a cobrança recolhida de 7,5% para 10,5%, instituindo ainda um valor a ser recolhido de 10,5% nas pensões. A previsão de déficit no sistema de aposentadoria das Forças Armadas, para 2019, é de R$ 20 bilhões, segundo dados divulgados pelo governo na apresentação da PEC da reforma da Previdência, na semana passada. Informações do Blog da Julia Duailibi/G1
