O cancelamento do pagamento de auxílio-moradia para juízes e membros do MP, diante da sanção do reajuste salarial dos ministros do STF, não ajudará no equilíbrio do orçamento público. O cancelamento do benefício foi uma garantia dada pelo Supremo ao Planalto para concessão do reajuste salarial de 16,38%. O reajuste dos ministro provocará o chamado efeito cascata por ser o teto salarial do funcionalismo público.
A liminar que permitia o pagamento do auxílio foi revogada pelo ministro Luiz Fux pouco tempo depois da sanção presidencial. A suspensão só valerá a partir do momento que os magistrados receberem o aumento. Para arcar com o reajuste, a União e os Estados gastarão R$ 4,1 bilhão a mais no próximo ano. Especialistas acreditam que o prejuízo pode ser maior.
Os especialistas falam e R$ 7,5 bilhões – sendo R$ 1,5 bilhão no orçamento da União e R$ 6 bilhões nos Estados. Atualmente, a despesa com o auxílio-moradia é de R$ 1,6 bilhão por ano. As categorias beneficiadas afirmam que haverá remanejamento interno nos órgãos para atender a demanda, sem impactar o orçamento público. Entidades de representação de juízes já pedem no STF a manutenção do auxílio-moradia de acordo com o Correio Braziliense.
