Futuro ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno disse em entrevista, neste domingo, que a posse de uma arma é semelhante à posse de um automóvel. Neste último sábado (29), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que pretende garantir a posse de armas de fogo por decreto presidêncial. Segundo ele, a intenção é garantir o direito para “o cidadão sem antecedentes criminais”.
“Muita gente argumenta que a posse de arma vai aumentar criminalidade ([…] Se nós formos considerar números de vítimas […] vai ver que está em torno de 50 mil vítimas de acidentes. Se você for considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode sair de casa com carro porque alguém está correndo risco de morrer porque o motorista é irresponsável”, disse.
Heleno afirmou que “não tem conhecimento jurídico” para opinar sobre o uso de um decreto para garantir a posse de armas. O futuro ministro disse que o assunto é discutido há bastante tempo por Bolsonaro. “Isso aí já foi várias vezes anunciado pelo presidente. Já houve, inclusive, manifestação do ministro Sérgio Moro dizendo que ele acha viável que isso seja tratado em nível legal”, disse. Atualmente, é a PF que autoriza a posse e porte de armas.
Os interessados precisam ter ao menos 25 anos; ocupação lícita; justificar efetiva necessidade de ter uma arma e não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo; apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência. O Estatuto do Desarmamento também afirma que as avaliações devem ser feitas periodicamente em período não inferior a cinco anos.
