O pleito dos prefeitos pela manutenção da desoneração da folha das prefeituras foi atendido por um acordo anunciado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal na última quinta-feira (16). A União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou a decisão que beneficia 404 municípios no estado com economia de R$ 1,1 bilhão ao ano.
Segundo o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, os prefeitos estão aliviados. “Vamos poder encerrar os nossos mandatos com as contas organizadas. O governo também anunciou um novo parcelamento da dívida previdenciária, dessa vez com um limitador de comprometimento da receita, o que atende muito ás nossas reivindicações e é um sinal de respeito e parceria com os municípios”, explicou.
O Palácio do Planalto decidiu ceder ao pedido dos gestores, após judicializar a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8%, como aprovou o Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende agora de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a valer.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação questionando a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que a intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. Metro1
