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O governo Federal aumentou a lista de municípios baianos reconhecidos em situação de emergência. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28), 86 municípios da Bahia estão na lista.

Com isso, os moradores destes municípios passam a ter direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Apesar da última portaria do governo Federal reconhecer 86 cidades, o governo Estadual já reconhece 136 municípios em situação de emergência no Bahia.

A Caixa autorizou o saque para afetados pela chuva na Bahia ainda no começo de dezembro. De acordo com o banco, os valores serão disponibilizados para saque sempre após decretos municipais que declaram o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria, o que aconteceu nesta semana.

Após a formalização do estado de calamidade, ainda segundo a Caixa, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. [Veja abaixo a lista dos municípios em situação de emergência reconhecida pelo governo Federal.]

  • Anagé
  • 02 Angical
  • 03 Arataca
  • 04 Aurelino Leal
  • 05 Barra do Choça
  • 06 Barra do Rocha
  • 07 Belo Campo
  • 08 Brejões
  • 09 Brejolândia
  • 10 Buerarema
  • 11 Caatiba
  • 12 Cachoeira
  • 13 Caetanos
  • 14 Camacan
  • 15 Camamu
  • 16 Canavieiras
  • 17 Caturama
  • 18 Coaraci
  • 19 Cotegipe
  • 20 Cravolândia
  • 21 Dário Meira
  • 22 Dom Basílio
  • 23 Esplanada
  • 24 Feira de Santana
  • 25 Firmino Alves
  • 26 Floresta Azul
  • 27 Gandu
  • 28 Gongogi
  • 29 Governador Mangabeira
  • 30 Ibicaraí
  • 31 Ibicuí
  • 32 Ibipeba
  • 33 Ibirapitanga
  • 34 Ibirataia
  • 35 Ibitiara
  • 36 Igrapiúna
  • 37 Iguaí
  • 38 Ipiaú
  • 39 Itabuna
  • 40 Itaeté
  • 41 Itaju do Colônia
  • 42 Itapé
  • 43 Itapetinga
  • 44 Itapitanga
  • 45 Itaquara
  • 46 Itarantim
  • 47 Itororó
  • 48 Ituberá
  • 49 Jequié
  • 50 Jitaúna
  • 51 Jussari
  • 52 Jussiape
  • 53 Lafaiete Coutinho
  • 54 Laje
  • 55 Livramento de Nossa Senhora
  • 56 Manoel Vitorino
  • 57 Marcionílio Souza
  • 58 Milagres
  • 59 Nazaré
  • 60 Nilo Peçanha
  • 61 Nova Canaã
  • 62 Pau Brasil
  • 63 Piraí do Norte
  • 64 Poções
  • 65 Potiraguá
  • 66 Presidente Jânio Quadros
  • 67 Presidente Tancredo Neves
  • 68 Ribeirão do Largo
  • 69 Rio de Contas
  • 70 Santa Cruz da Vitória
  • 71 Santa Inês
  • 72 Santa Maria da Vitória
  • 73 Santanópolis
  • 74 São Félix
  • 75 Sapeaçu
  • 76 Tabocas do Brejo Velho
  • 77 Tanhaçu
  • 78 Taperoá
  • 79 Ubaíra
  • 80 Ubaitaba
  • 81 Ubatã
  • 82 Uruçuca
  • 83 Valença
  • 84 Vitória da Conquista
  • 85 Wanderley
  • 86 Wenceslau Guimarães

Habitação:

  • A CAIXA possibilita a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação;
  • Incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação;
  • As unidades da CAIXA também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata;
  • Envio de equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.

Governo:

  • A Caixa disponibiliza equipes para ações de assistência técnica em apoio aos municípios;
  • As equipes de arquitetos e engenheiros, bem como a operacionalização de repasses de recursos e trabalho técnico social da Caixa, atenderão prioritariamente os municípios atingidos;
  • As prefeituras poderão contar com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas, dentre outras.

Saque calamidade do FGTS

Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave por causa de um desastre natural que tenha atingido a área onde ele mora. Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220 para cada evento caracterizado como desastre natural. A CAIXA explicou que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.

Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e emergências

Para ter acesso ao financiamento federal do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal. O gestor local da assistência social deve assinar um termo de aceite do serviço de proteção social. É necessário preencher o requerimento de solicitação de financiamento e enviar a documentação para o Ministério da Cidadania através do e-mail: [email protected] G1