O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), procurou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar a retomadas de emendas que foram alvo de decisão de Dino. Dino suspendeu no domingo (21) os efeitos de uma proposta aprovada pelo Congresso para ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.
Na Câmara, líderes relatam que o trecho do projeto que trata da liberação dos restos a pagar foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República e que ministros do governo foram ao presidente da Câmara e ao relator para pedir a inclusão, porque os valores iriam para obras inacabadas e projetos de mais de 10 ministérios.
👉🏽 O artigo incluído no projeto que reduz em 10% os benefícios tributários foi debatido na Residência Oficial da Câmara, entre ministros do Planalto, representantes da Fazenda e líderes de partidos.
Decisão de Dino
A decisão de Dino impede a entrada em vigor do texto, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (17), que aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dispositivo, que abre caminho para o pagamento dessas emendas, havia sido incluído em um projeto que tratava do corte de benefícios fiscais — no jargão legislativo, é chamado de “jabuti”.
Na última sexta-feira (19), o Congresso aprovou o orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas públicas. G1
