Em laudo enviado nesta última segunda-feira (08) à Justiça do Distrito Federal, o Instituto Médico Legal (IML) afirmou que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode ficar no Complexo Penitenciário da Papuda – onde está detido desde dezembro do ano passado –, embora sofra de graves problemas de saúde.
O ex-prefeito de São Paulo está preso em razão da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa do parlamentar solicitou o cumprimento da pena em regime domiciliar devido a problemas de saúde e à idade avançada do político, que tem 86 anos.
“O sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, desde que assistido pela equipe médica”, resumiu o juiz substituto Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em ofício enviado ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios segundo informações do jornal Metróples.
“Situação gravíssima”
No fim do ano passado, os advogados de Maluf enviaram uma petição com 33 questionamentos ao CDP e ao IML a respeito do atendimento médico no local. A defesa ainda pediu que as instituições respondessem sobre as condições de saúde do político. O juiz Bruno Aielo Macacari concedeu 10 dias para que fornecessem respostas às perguntas.
Os advogados de Maluf tentaram acelerar a decisão final sobre o caso na última quinta-feira (4), quando pediram à Vara de Execuções Penais (VEP) que determinasse ao CDP e ao Instituto Médio Legal (IML) a expedição de uma resposta mais rápida aos pontos levantados pela defesa. A solicitação ocorreu dias após a morte de dois detentos com problemas cardíacos na Papuda. O juiz Vinicius Santos Silva, no entanto, negou o pedido.
Na petição enviada à VEP, os advogados de Maluf afirmaram que o CDP, unidade onde ele é mantido, não tem condições de prestar assistência médica adequada aos detentos. Ainda segundo a defesa, os presos da Papuda estariam “totalmente desassistidos” em casos de emergências que não ocorram das 9h às 16h, em dias úteis, horário de atendimento da equipe no complexo penitenciário.
“A situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”, registrou a defesa.
A defesa
Representante do deputado federal, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro ressaltou que informações prestadas pela Secretaria da Segurança Pública e Paz Social do DF a respeito do horário de atendimento médico no complexo penitenciário “inviabiliza qualquer hipótese de poder dar a garantia necessária em caso de uma emergência noturna”.
“Entende a defesa que cumpre seu papel para trazer luz a um sistema caótico e desumano. Mas no caso concreto a preocupação é específica: o Dr. Paulo tem 86 anos e possui, reconhecidamente e inquestionavelmente, 3 doenças sérias, graves. Nos parece evidente a absoluta impossibilidade de cumprir a pena no regime fechado nestas circunstâncias”, afirmou em nota.
