A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu na quinta-feira (29), anular a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o cargo de chefe do Centro Técnico Audiovisual (CTAv). A contestação partiu do Ministério Público Federal (MPF), após denúncia do guarda municipal Rodrigo Figueredo, membro da Renosp LGBTI+ e do Movimento Policiais Antifascismo. Segundo a decisão do juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco, a nomeação da dentista descumpre as regras estabelecidas por lei para quem pretende ocupar a função. “Seu perfil profissional (Edianne) e formação acadêmica são flagrantemente incompatíveis com o cargo para o qual foi indicada, em evidente afronta ao art. 2° do mesmo decreto, pois é graduada em odontologia, concluída em 2009”, dizia uma parte da decisão. Segundo o juiz, a permanência de Edianne no cargo poderia gerar prejuízo ao setor cultural. “O risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, decorre do prejuízo de descontinuidade das atividades administrativas do setor cultural, tendo em vista a ocupação de relevante cargo de confiança por pessoa, ao menos numa primeira análise, sem formação acadêmica e profissional apta ao seu regular desempenho”, concluiu o magistrado. G1
