Parlamentares da oposição e entidades do setor do saneamento conseguiram impedir votação ontem (13), a Medida Provisória 844/18, conhecida como MP da privatização da água. A obstrução dos partidos impediu que a medida entrasse em votação durante a sessão deliberativa extraordinária. Após sucessivas rodadas de negociação, não foi possível chegar a uma proposta de consenso e foi mantida a obstrução.
Como a medida perde a validade na próxima segunda-feira (19), e o governo reconheceu que não conseguiria derrubar a obstrução posta pelo PT, resolveu sequer ler a MP. “Essa é a primeira grande derrota do consórcio ‘Temer e Bolsonaro’. A obstrução da oposição foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado federal Afonso Florence (PT).
O parlamentar integrou a comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 844 e esteve à frente das negociações com os líderes do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP) e André Moura (PSC), e o ministro das cidades Alexandre Baldy segundo o Bahia Notícias. A medida também enfrentou oposição de governadores. Vinte e dois deles assinaram documento contrário à MP 844, o que contribuiu muito para mobilização pela derrubada.
Ao longo dos últimos meses, entidades que atuam no setor do saneamento como a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Brasileira de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge), trabalharam pela derrubada da MP.
Na avaliação dos especialistas, a medida traria aumento de tarifas e diminuição da qualidade dos serviços. Entre os pontos polêmicos, estava o Artigo 10-A, dispositivo que acabava com o subsídio cruzado. Na legislação vigente, esse mecanismo permite que empresas de saneamento invistam nos municípios pequenos, e equilibrem sua tarifa a partir da receita obtida nos municípios superavitários.
Para isso, a medida obrigava a abertura de chamada pública para empresas privadas, para prestação do serviço de água e esgoto. “Assim, nos grandes municípios, as empresas privadas é que operariam os sistemas e aumentariam a tarifa buscando lucro. Nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de usar o subsídio cruzado, e as tarifas também seriam majoradas”, explicou Florence.
