O Ministério Público de Contas –vinculado ao TCU (Tribunal de Contas da União)– vai acionar a Corte na próxima sexta-feira (17), para obrigar a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A decisão se dá após reportagem do mesmo veículo, publicada nesta última quarta-feira (15), indicar que o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten, recebe, por meio da empresa da qual é sócio, a FW Comunicação e Marketing, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo.
Esse tipo de acordo é vedado pela legislação, que proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa.
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, que consiste em averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
De acordo com a reportagem, a FW tem contratos com ao menos 5 empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo. Em nota, Wajngarten disse que a reportagem do jornal paulista traz “mentira absurda” e “ilação leviana“.
