O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que penitenciárias de Santa Catarina informem se há vagas para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e preso em dezembro do ano passado.
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), que gerencia o sistema prisional catarinense, informou, nesta última quarta-feira (21), que ainda não foi notificada da decisão.
O despacho, assinado nessa terça-feira (20), busca atender o pedido da defesa de Vasques para que ele seja transferido para o estado, preferencialmente nos municípios de São José ou Florianópolis, e que continue os estudos do doutorado no estado.
No documento, Moraes determina que seja enviado um ofício às administrações penitenciárias de onde o preso está saindo (Brasília) e para onde ele pode ser transferido (São José ou Florianópolis).
O objetivo é que esses órgãos informem se existe condição operacional para realizar a transferência e se há vagas adequadas para receber o detento, considerando que ele está em prisão preventiva.
A defesa de Vasques também foi intimada a “complementar o pedido de autorização para continuidade de programa de pós-graduação na modalidade EAD com a documentação adequada”. G1
