O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para conseguir que a União promova uma reunião, ainda em novembro, do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
O pedido é que o encontro conte com as presenças dos governadores dos estados do nordeste, além dos representantes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que, segundo o órgão federal, pode ser afetado a qualquer momento pelas manchas de óleo. Já são mais de 650 localidades afetadas pela substância.
“Lá se vão três semanas desde que o Tribunal determinou a efetiva participação dos Estados no caso. A União, porém, limitou-se a enviar mero convite formal. Nada de concreto foi realizado. Nada de efetivo. Sequer uma reunião. Nada”, afirmou o procurador da República Ramiro Rockenbach.
De acordo com o MPF, os estados afetados continuam não participando das decisões relevantes relacionadas ao desastre ambiental, “cujos impactos recaem sobre a população e o meio ambiente”, concluiu. Yasmin Garrido
