A oposição no Congresso Nacional se movimenta na segunda-feira (11) para tentar ressuscitar o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concederia perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a chamada “PEC da Anistia”.
A reação ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deste sábado (9) que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a norma.
🔎A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB). O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso.
Para justificar a decisão de suspender a Lei da Dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário do Supremo. A data desses julgamentos, contudo, não está definida. A decisão de Moraes não abordou o mérito das ações.
Argumentos da oposição
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão de Moraes como “esdrúxula” e pontuou: “só resta a alternativa da PEC”. O texto de Cavalcante já foi registrado no sistema da Câmara, mas está em fase de coleta de assinaturas. O parlamentar acredita que até esta quarta consiga reunir número suficiente.
“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, prosseguiu o líder do PL.
🔎No caso das PECs, o protocolo inicial não basta para que a proposta comece efetivamente a tramitar. A Constituição exige apoio mínimo:
- Câmara dos Deputados: assinatura de pelo menos 171 deputados (um terço dos 513);
- Senado Federal: assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço dos 81). G1
