O intuito de um novo movimento paredista da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), declarado na última terça-feira (8) e liderado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC), já havia sido anunciado pelo parlamentar em discursos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No entanto, o bloco de oposição na Casa que o deputado compõe, em partes, não acreditou que uma greve poderia ser deflagrada pelo parlamentar.
Os que acreditaram, recomendaram que Prisco desistisse da ideia. Apesar dos indícios de que poderia liderar novamente uma movimentação desta ordem, Prisco contou com a descrença da maioria dos deputados da oposição, conforme relatado por parlamentares ao Bahia Notícias. No entanto, os oposicionistas não eram unânimes nesta opinião, e os que acreditaram, chegaram a alertar Prisco sobre as implicações de estar pela terceira vez à frente de um movimento de paralisação.
Prisco foi aconselhado a recuar pelos colegas. Informações obtidas pelo BN também indicam que Prisco tentou uma reunião nesta semana com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para tratar sobre o assunto. Por incompatibilidade na agenda do gestor municipal, o encontro não aconteceu. No momento, há um impasse.
Nesta quarta-feira (9), Prisco saiu irritado de uma reunião de mediação na AL-BA com o presidente em exercício da Casa, Alex Lima (PSB), a secretária estadual de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho, e outros deputados da Assembleia, o que gerou críticas da titular da pasta estadual e do vice-líder do governo, Robinson Almeida, que chamou Prisco de “trapaceiro”.
Na oposição, ninguém parece estar disposto a assumir ao lado de Prisco a frente do movimento. “Tenho filhos, esposa, família. Não vou apoiar uma greve da polícia nunca. Essa ideia é de Prisco e da base sindical dele”, narrou um oposicionista à reportagem.
Líder da oposição, o deputado Targino Machado declarou que não concorda com a greve, mas que não irá dar as costas para Prisco. “Todos estão certos nessa história. É preciso que o governo do estado abra diálogo. Não concordo com a greve, mas defendo o diálogo e nunca iria dar as costas para o deputado”, narrou.
PRIVILÉGIOS DE PARLAMENTAR AFASTAM PRISÃO
Com garantia de que não poderia ser preso, Prisco concordou em participar do encontro proposto por Alex Lima. Essas benesses possibilitadas a um deputado munem o policial afastado da possibilidade de prisão, conforme explicou ao BN o professor e especialista em Direito Constitucional e Direito Público e doutorando em Direito Constitucional, André de Jesus. Vale lembrar que o direito de greve é vedado aos policiais militares e, por isso, levantou-se a discussão sobre a possível detenção de Prisco.
“A ele é garantido algumas imunidades, dentre elas a de não ser preso, em razão de sua posição de líder do movimento. Ele é presidente da Aspra e deputado estadual, enquanto deputado ele fica afastado das funções militares e não poderia responder por nenhum crime tipificado pelo Código Penal Militar. Justamente o mandato eletivo garante a ele a imunidade no cometimento de crimes comuns. Neste caso, ele não poderia ser criminalmente responsabilizado nem pelo Código Penal que é comum a todos, nem pelo Código Penal Militar por ele estar afastado de suas funções”, explica.
Prisco já liderou duas greves da PM-BA, em 2012 e 2014. Ele foi preso nas duas vezes em que encabeçou as paralisações e ainda responde a processos judiciais por conta das atuações nesses movimentos. Bahia Notícias
