O principal caso no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a emendas parlamentares, que tem o ministro Flávio Dino como relator, foi tema de conversas de ministros da Corte e deve entrar em votação ainda no primeiro semestre, antes das eleições gerais deste ano.
Ministros da Corte defenderam pautar o caso ainda em março, antes do fim do prazo de desincompatibilização para quem irá concorrer a cargos na eleição de outubro, previsto para começar em abril. A presidência do tribunal, entretanto, avaliou que atrasar alguns meses evitaria pedidos de vista e a paralisação da votação.
O prazo para desincompatibilização é o período em que ocupantes de cargos públicos precisam deixar seus cargos antes de disputar uma eleição. Ele tem como objetivo evitar que a pessoa use o cargo público para ter vantagem eleitoral, como influência política, estrutura do governo ou exposição indevida.
A proximidade do calendário eleitoral é vista por ministros como um fator sensível, já que uma decisão sobre o tema pode atingir diretamente parlamentares que pretendem disputar cargos nas eleições de outubro, argumento que pesa na discussão sobre o momento do julgamento.
Chamado de “inquérito-mãe”, o primeiro de uma série de ações sobre desvios em emendas, o caso trata das chamadas emendas de relator, em que recursos públicos destinados ao parlamento foram utilizados sem transparência e grande parte sem comprovação de destino. O inquérito tem como alvo nomes fortes do Congresso Nacional e perpassa quase todos os partidos.
O processo é considerado central porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações em curso no STF e pode estabelecer parâmetros para o julgamento de ações semelhantes que tratam do uso de emendas parlamentares. As investigações também envolvem a intermediação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas a prefeituras e entidades. G1
