Na penúltima semana antes do recesso de meio de ano, a Câmara terá sessões extraordinárias de votação no plenário entre segunda e quinta-feira. Na pauta prevista para a semana que vem, divulgada nesta sexta-feira (5), a PEC da reforma da Previdência deve começar a ser analisada na próxima terça-feira (9).
O parecer da reforma da Previdência, aprovado pela comissão especial criada para analisar o assunto, foi publicado no “Diário Oficial da Câmara” nesta sexta-feira. Com isso, pelas regras internas da Casa, inicia-se a contagem do intervalo de duas sessões do plenário (o chamado interstício) para inclusão na ordem do dia.
Essas duas sessões devem ser as de segunda à tarde e de terça pela manhã. Outra opção é dispensar esse prazo por meio da aprovação de um requerimento de quebra de interstício. As articulações para votação no plenário, no entanto, já começaram.
Mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que pretende reunir “três, quatro líderes” neste sábado (6) para começar a organizar a votação da reforma da Previdência. A reforma da Previdência obteve o aval da comissão especial nesta quinta-feira, depois de um processo de votação que durou 16 horas. O texto foi alterado por dois destaques:
- o que retirou a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações. O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
- o que retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.
O presidente da Câmara afirmou que a reunião deste sábado servirá para articular a votação e tentar contabilizar os votos favoráveis no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. Maia disse esperar a presença de 495 a 500 deputados na Câmara na semana que vem.
Rodrigo Maia declarou ainda que acredita que a reforma da Previdência será votada na Câmara antes do recesso. Segundo o deputado, líderes partidários demonstraram comprometimento com essa tese, de que é importante “superar a pauta ainda no primeiro semestre”.
Segurança
O presidente da Câmara também foi questionado sobre os destaques que pretendiam mudar as regras de aposentadoria previstas para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos – categorias ligadas à segurança pública no âmbito da União.
Esses grupos buscavam regras de aposentadorias equiparadas, em parte, às dos militares das Forças Armadas. Na prática, a intenção era reduzir a idade mínima para obter o benefício e ter uma regra de transição mais branda. “Esse é um destaque no plenário que tem risco, claro”, afirmou Rodrigo Maia.
Ele também respondeu a perguntas sobre a posição de deputados do PSL favoráveis aos policiais, que teriam criticado o presidente Jair Bolsonaro na atuação em relação ao tema.
“Os deputados precisam compreender que o presidente da República não é mais o presidente do sindicato da segurança pública”, afirmou Maia, para quem Bolsonaro, quando deputado, representou categorias da segurança pública e “não tem nada de errado nisso”. G1
