O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu rejeitar o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que revogasse a intimação que fez ao Banco Central (BC). O ministro determinou que a unidade financeira lhe enviasse os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pela antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O BC já atendeu a ordem, mas a corte diz que Toffoli ainda não acessou os dados. A revelação da intimação, que foi registrada em outubro, gerou repercussão negativa. Com isso, Aras pediu a revogação ou a substituição da medida por outra “de caráter não invasivo, além de fazer retornar à origem os dados que possam ter sido recebidos”.
O procurador argumentou que a intimação foi “desproporcional” e “põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”. Em resposta, Toffoli negou que a medida seja invasiva. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”.
A decisão do ministro deu a ele acesso a dados sigilosos de cerca de 412.484 pessoas físicas e 186.173 mil pessoas jurídicas. Ao enviar os dados, a UIF ressaltou que havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e com prerrogativa de foro por função.
A solicitação do presidente da Corte foi feita no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados do Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgão de investigação sem autorização da Justiça. Entre os beneficiados com a medida na época, estão o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL).
