Um manifesto em apoio à célere sanção do Projeto de Lei, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios, foi publicado pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A medida, aprovada pela Câmara e Senado, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador Ângelo Coronel, a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes.
Com a sanção, a contribuição social sobre a folha das prefeituras vai cair de 22,5% para 8%. A entidade explica, no manifesto, que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela natureza própria de ente público”.
O documento visa atenção para urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende que a desoneração vai permitir “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.
O governo federal vai decidir pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros. De acordo com a UPB, somente na Bahia, 404 municípios vão ser beneficiados, resolvendo uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado grande passivo aos cofres municipais.
