O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na quarta-feira (12) que não há “o menor interesse”, da parte do governo, em derrubar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios neste ano. Jaques Wagner reforçou que o governo topou acordo para manter a medida até o fim do ano.
“Governo não tem o menor interesse de derrubar acordo feito sobre desoneração dos municípios e dos setores até o fim do ano”, disse o senador.
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciaram o seguinte:
▶️ Empresas: desoneração da folha de pagamentos mantida até o fim de 2024
- Significa a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento;
- A partir do ano que vem, as empresas de 17 setores voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre a remuneração dos empregados;
- Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028 e assim não será possível contribuir sobre a receita bruta;
- Entre as 17 categorias estão indústria, serviços, transportes, construção e comunicação;
- Os setores, que são estratégicos para geração de emprego no país, argumentam que um fim abrupto da desoneração pode forçar a demissão de funcionários.
▶️ Municípios: desoneração da folha mantida até o fim deste ano
- Neste caso, quer dizer uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios;
- Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes. G1
