A regra de desempate do Superior Tribunal Militar (STM) pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais militares condenados na trama golpista no julgamento que vai decidir se eles devem ou não manter os seus cargos e patentes.
Esse julgamento está previsto na Constituição. O texto estabelece que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos ao STM, que analisa se eles são ou não “indignos do oficialato”, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios.
Caso sejam considerados indignos, os militares perdem inclusive o direito de cumprirem a pena em instalações militares. Pelo regimento do STM, o julgamento vai ser feito pelo colegiado da Corte, composta por 10 militares e cinco civis.
Conforme o artigo 6º do regimento, caso haja empate, o voto de desempate cabe à presidência do STM, que deve declarar “a decisão mais favorável ao réu ou paciente”. A possibilidade de um empate é real. Na eleição da atual presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, o tribunal ficou dividido: foram sete votos a sete. G1
