Os governadores estaduais consideraram um ataque institucional as declarações de Bolsonaro culpando-os pelo preço dos combustíveis. A coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que o governador de São Pualo, João Doria, começou em um grupo de Watsapp a mobilização de governadores. Os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Hélder Barbalho (MDB), acompanharam a posição do governador paulista. Hélder e Dória disseram que o ato de Bolsonaro foi irresponsável. O governador do Rio disse que assinaria qualquer tipo de nota contra as afirmações do chefe do Poder Executivo nacional. Dos 27 governadores, 23 assinaram a nota conjunta nesta segunda (3) sugerindo que, em vez do ICMS, Bolsonaro cortasse tributos federais que incidem sobre os combustíveis.
LEIA A NOTA COMPLETA
Posicionamento de vinte e três governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.
SP sim
RJ sim
MA sim
AP sim
PI sim
SE sim
ES sim
BA sim
RS sim
MT sim
PA sim
SC sim
PR sim
AL sim
MS sim
RN sim
PE sim
RR Sim
CE sim
AM sim
MG sim
PB sim
DF sim
