O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta última quarta-feira (21), a assinatura de 16 acordos com quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Além da Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e da Construtora Andrade Gutierrez, estão os conglomerados baianos Odebrecht e OAS. Também foram assinados acordos que preveem o pagamento de multas em R$ 897,9 milhões.

 

Os acordos envolvem processos que investigam cartéis em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014. Entre as praças esportivas estão: A Arena Fonte Nova, Maracanã, Mané Garrincha, Arena Pernambuco, Arena Castelão e Arena das Dunas. As construtoras e as pessoas que integram o acordo assinarão os chamados Termos de Cessação de Conduta.

 

Com a assinatura, os envolvidos evitam multas ainda maiores, além de colaborar com as investigações do conselho. Além dos estádios do Mundial do Brasil, os acordos também se referem aos casos da Petrobras, usina nuclear de Angra 3, Ferrovia Norte-Sul, Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Urbanização de favelas do Rio de Janeiro, que integravam o PAC Favelas. A Odebrecht comentou o acordo através de uma nota oficial.

 

A empresa afirma que desde julho tem reforçado sistemas internos anticorrupção. “A existência de um rigoroso programa de compliance, que vem sendo implantado em todo o grupo Odebrecht nos últimos anos, foi levado em consideração pelo Cade no cálculo das contribuições a serem cobradas da empresa, assim como a sua capacidade de pagar os valores ao longo do tempo”, afirmou a Odebrecht na nota.