Agência Senado

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma demanda dos membros da CPI da Covid para os senadores reagirem à atitude de depoentes de permanecerem em silêncio durante depoimento, graças a decisões da Justiça. Fux atendeu, de forma parcial, dois embargos: um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuele Medrades, representante da Precisa Medicamentos que decidiu ficar em silêncio no depoimento desta última terça (13). Pela decisão do ministro, cabe ao depoente decidir se a resposta de uma pergunta pode incriminá-lo, e ficando em silêncio. Porém, Fux afirmou que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa. O embargo feito pela CPI da Covid aconteceu depois que Medrades abriu mão de falar durante o depoimento, inclusive do pronunciamento inicial de 15 minutos antes dos questionamentos.