Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante. O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL junto ao Tribunal. O Governo Lula ainda pode recorrer da decisão.
Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o Tribunal avalie, “em finais de mandato”, os presentes recebidos pelo presidente da República, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro” da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
O ministro também ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão “tem lapso temporal bem definido” para “apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023”. Para Nardes, aguardar até o fim do atual mandato de Lula para realizar a vistoria seria contrariar o pleito da Comissão e que, em 2027, quando seria a praxe para a inspeção, os deputados que nesta segunda-feira (18) compõem a Comissão, poderão não se reeleger.
O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. O Planalto pode recorrer da decisão. A reportagem procurou o governo para pedir uma posição, mas não obteve retorno. Se a resposta for enviada, esta matéria será atualizada.
