O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou a Polícia Federal (PF) destruir todos os áudios captados na Operação Hefesto, deflagrada em junho para apurar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE. A decisão foi tomada no último dia 27 e as informações são da Agência Pública.
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravaçoes e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96”, escreveu o ministro em sua decisão. As investigações giravam em torno de Luciano Cavalcante, um assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os áudios gravados pela PF com ordem judicial na Operação Hefesto nunca foram tornadas públicas e, com a decisão de Mendes, deverão ser destruídas na presença de um representante do Ministério Público Federal, sendo “facultada a presença” dos investigados ou de seus representantes legais no ato da inutilização do material. De acordo com a Agência Pública, diferentes fontes afirmaram que telefonemas dados ou recebidos pelo assessor no primeiro semeste de 2023 foram alvos da intercepção.
