O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por 5 votos a 2 na terça-feira (31/10) o ex-ministro Walter Braga Netto à inelegibilidade por uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022 na campanha eleitoral do ano passado. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi alvo de duas ações e uma representação na Corte Eleitoral. No mesmo julgamento, também por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade. A decisão estabeleceu ainda multa de 425 mil ao ex-presidente e de R$ 212 mil ao ex-ministro. Os ministros entenderam que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto usaram os eventos de comemorações do 7 de Setembro para impulsionar a campanha eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico. Na ocasião, após evento oficial em comemoração à Independência, o ex-presidente subiu em um trio-elétrico próximo à Esplanada, onde promoveu um comício eleitoral, atraindo o público da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.
