O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção de prisão preventiva de seis réus alvos da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi enviado na segunda-feira (5) para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.
Segundo o MPF, a manifestação tem o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar. Em relação aos investigados na Operação Faroeste, o prazo expira na próxima quinta-feira (8).
De acordo com o MPF, a solicitação pede a renovação da medida cautelar já decretada contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do genro Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves, além do empresário Adailton Maturino dos Santos e da esposa Geciane Souza Maturino dos Santos.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelo pedido, há provas do envolvimento dos denunciados na prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com indícios de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública.
Operação Faroeste
A Operação investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste da Bahia.
A primeira fase foi deflagrada em novembro de 2019 na Bahia, com a prisão de quatro advogados e cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos seis magistrados. A Operação Faroeste já teve até as 6ª e 7ª fases para investigar o esquema criminoso de venda de decisões judiciais..
A desembargadora e ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa em uma das fases da operação. A cantora Amanda Santiago, filha da ex-presidente, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão, nas 6ª e 7ª fases da operação, em dezembro de 2020.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. G1
