O relatório final da CPMI dos Atos Golpistas foi apresentado nesta última terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PDT-AM) e pede o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outras 55 pessoas, entre civis e militares. O documento, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado nesta terça (17), mas a sua votação só deve ocorrer nesta quarta (18).
Os pedidos feitos pelo relatório não significam indiciamentos automáticos. Na prática, trata-se de uma sugestão. É de responsabilidade de órgão, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias. O relatório aponta para 26 delitos diferentes, entre eles os de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes.
Além de Bolsonaro, o documento pede o indiciamento do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Ainda de acordo com o parecer, os atos golpista do dia 8 de janeiro foram resultado de uma suposta “omissão” do Exército. “O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes”, diz.
“Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido”, aponta outro trecho do documento.
No caso de Bolsonaro, a relatora pede indiciamento pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria dos votos dos membros da CPMI, o que deve ocorrer pela da predominância de aliados do governo federal no colegiado. Caso seja aprovado, o parecer será enviado a diversos órgãos que vão avaliar e decidir se apresentam as denúncias baseadas nele. BNews
