A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (2) um recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o réu cumpra a pena no Brasil, já que não pode ser extraditado.
Caso aceitem o recurso, o pedido feito pela defesa do ex-atacante é encaminhado à Itália. A justiça de lá, portanto, deverá mandar uma cópia traduzida do processo original na íntegra.
“Só depois da chegada desse material é que o Robinho então terá o prazo de 15 dias para se defender do pedido de aplicação da pena no Brasil”, disse o especialista. O réu, vale ressaltar, não pode ser enviado à Itália porque a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos.
O segundo cenário e, segundo o Pantaleão, o mais provável, é que o STJ negue o recurso da defesa e o ex-jogador seja intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação da prisão no Brasil por conta do regimento interno do STJ.
“A tendência é que não haja essa necessidade da cópia integral porque não há essa previsão dentro do regimento interno. A não ser que, no caso, por alguma razão, seja importante que essa cópia venha integral por algum motivo levantado pela defesa”, afirmou.
O recurso será discutido pela Corte Especial do STJ no plenário do colegiado, de forma presencial. Em nota, o STJ informou que a sessão poderá ser acompanhado em transmissão ao vivo pelo YouTube, às 14h. G1
