O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode “privatizar” áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União – a chamada PEC das Praias –, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “nada muda” sobre o acesso da população às praias. Em entrevista ao Mais, da GloboNews, o senador afirmou que caso alguma construção ou empreendimento tenha fechado o acesso à praia, que o cidadão deve denunciar à polícia.
“Quem garante o acesso à praia é a União, é a polícia. Quem fechou o acessar à praia, é caso de polícia. É só na delegacia e denunciar que tem seguranças privados impedindo a passagem.” O Governo Federal aponta que a PEC dificultaria acesso da população às áreas à beira-mar e favoreceria especulação imobiliária. A análise foi divulgada por meio de nota do Ministério da Gestão e Inovação.
A proposta está em análise no Senado. A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol já anunciou parceria com uma construtora para obras de um condomínio na beira do mar.
Segundo o senador, o direito de passagem para a praia não está incluso nas propriedades construídas nos terrenos de marinha. “Essas trilhas, pistas e acessos não são áreas construídas, são áreas da União, que continuarão sob domínio da União”.
Flávio Bolsonaro defende que a PEC das Praias com a venda de imóveis e a possibilidade de construção de mais resorts e hotéis, o governo pode arrecadar mais impostos e vai aumentar a região de empregos nas regiões.
“Não faz sentido você cobrar esse imposto de 1831 de imóveis que já pagam na IPTU, que já pagam imposto de transmissão de bens e imóveis, IPVI. Não tem nenhum sentido você ficar pagando 0,6% do valor do imóvel de aluguel para o governo federal. Não tem sentido você pagar 5% de taxa de laudêmio para o Governo Federal para você ter autorização para transferir o domínio dessa propriedade para uma outra pessoa, já que já se paga o IPVI”, disse.
“Tenho a convicção de que, quando você tem essa propriedade privada, certamente dá muito mais segura jurídica para a pessoa poder construir ali, para melhorar a rede de esgoto da sua casa, para poder vender se quiser, para poder ao município autorizar a criação ali de um resort, hotel, praça, estádio, parque aquático, zoológico, reserva ou parque ambiental (…). E isso vai gerar muitos empregos para a região”.
Baixa renda não paga taxas à União
Segundo Carolina Stuchi, secretária adjunta de Patrimônio da União, imóveis que estão nos terrenos de marinha pagam as taxas ao governo os avaliados em até R$ 800 mil e os moradores que moram nessas áreas tem renda familiar de até 5 salários mínimos estão isentos de pagamento do laudêmio e de outras taxas.
“A lei é clara e praia é bem público e de livre acesso. União e municípios devem fiscalizar o livre acesso à praia”, disse. Carolina disse ao Mais que, ao aprovar a PEC das Praias, “pode tirar competência da fiscalização das praias” para o caso de algum imóvel ou empreendimento impedir o acesso do público à beira-mar. G1
