Uma liminar protocolada em Brasília tentou impedir o pregão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (12), para a compra de impressoras para as urnas eletrônicas. Protocolada pela União Nacional de Juízes Federais (Unajuf), a liminar foi negada na noite de quinta-feira (11) e o pregão acontece nesta última sexta.
Segundo o edital do TSE, a licitação de hoje deve “contratar a produção, o fornecimento e a garantia de 30.000 Conjuntos de Impressão de votos e Cabinas de Votação, incluindo o desenvolvimento dos respectivos firmwares e documentos técnicos”. Nesta manhã, houve um pequeno protesto com faixas na frente do tribunal contra a licitação.
Os manifestantes dizem que a impressão do voto “é obrigação legal, não uma concessão do TSE”. Em nota, o tribunal disse que “como o responsável pela manutenção da democracia respeita toda e qualquer manifestação popular legítima”. O questionamento da Unajuf na petição é que apenas 5% das urnas, ou 30 mil, tenham a possibilidade de impressão nas eleições deste ano segundo informações do Estadão Conteúdo.
A impressão dos votos foi aprovada em uma lei de minirreforma política em 2015, prevista para começar no pleito deste ano. Apesar de negar a suspensão liminar da licitação, o juiz entendeu que as razões do pedido “são relevantes” e pediu mais informações para a Unajuf, que, por sua vez, disse ao Estado “comemorar a decisão”.
Por meio de nota, o TSE afirmou que “respeita a legislação em vigor e tem trabalhado para cumprir todas as determinações previstas em lei para a implementação do voto impresso” e ainda que “todos os seus atos obedecem a Lei da Transparência, princípios que norteia as ações do Tribunal”.
